As entidades militares do Maranhão protocolaram
no último dia 14/08 documento para Secretaria de Segurança do Estado. O
documento tem por finalidade informar oficialmente a Secretaria o descumprimento
do Acordo firmado entre os militares e o governo em dezembro de 2011.
Vejam na íntegra o conteúdo do
documento:
UNIÃO DAS ENTIDADES DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO MARANHÃO - (UESPMA)
Ofício nº 78/12 -
UESPMA São Luís - MA, 14 de agosto de
2012
A Sua Senhoria, o Senhor.
Secretário de
Segurança Pública
Aluizio Mendes
Senhor Secretário,
Tendo em vista, ter-se passado
mais de 08(oito) meses da assinatura do acordo visando a valorização e melhores
condições de trabalho dos policiais e bombeiros militares do Estado do Maranhão,
em que são signatários, o governo do Estado e diversas entidades representantes
da classe, sentimo-nos na obrigação de conscientizar Vossa Senhoria da
morosidade e descaso na busca e efetivação de políticas de solução das demandas
apontadas no acordo em pauta.
O descaso, o pouco interesse
nas soluções dos problemas, as corriqueiras perseguições, transferência,
punições, deixam transparecer um verdadeiro desrespeito aos termos do acordo
assinado.
As péssimas condições de
trabalho, a falta de estrutura dentro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro
a falta de transparência na aplicação dos recursos destinados a estas
instituições, a sobrecarga na escala de serviço, faz brotar do ceio desejos de
fazer denúncias ao Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho,
OAB e Vigilância Sanitária, assim como é crescente pressão sobre as entidades
de classe (associações) para que façamos o nosso papel na defesa dos interesses
dos militares condizente com as expectativas dos demandantes.
O que mais uma vez vamos
relatar, já foi mencionado nas reuniões da comissão paritária. Pedimos a vossa
senhoria, soluções urgentes, no sentido de minimizar o desconforto pelos quais
passam os militares estaduais e a sociedade pela sensação de falta de
segurança:
01-Condições de Trabalho e
Alojamentos
Polícia Militar : 1º BTL, 9º BTL, 6º BTL,
CIAs DO 6º. 9º, 1ºBLT, CPTUR, Postos de serviço da CPGd-Ind, Cia de Pedrinhas,
incluindo os batalhões e CIAs do interior do Estado.
- Alojamentos: Reformas,
adequação e climatização.
- Colchões: inadequados, fora da validade, sem
condições de higiene.
- Banheiros: de todas as unidades citadas,
inapropriados para uso.
(Precisamos ter como referência as condições de
alojamentos e banheiros do GTA)
02-Armamento, munição, colete
balísticos: Alto índice de reclamação de armamento inadequado, distribuição de
pouca munição, falta de coletes balísticos.
Obs: Policiais da Cia
de Pedrinhas reclamam da falta de segurança, da falta de armamento e colete
balísticos para se deslocarem e para fazer rendição nos postos; reclamam que a
qualquer momento podem ser surpreendidos; tendo guaritas inapropriadas,
sobretudo quando chove.
03-Corpo de Bombeiros – Em todos os
grupamentos da capital e interior (Caxias, Pinheiro, Balsas, Imperatriz).
-
Alojamento e banheiros reformas e adequação para proporcionar conforto;
-
Colchões inadequados para uso, fora da validade e sem higiene;
04-Estrutura do Corpo de Bombeiros: deficiência total
- Falta de viaturas
de combate a incêndio e ambulâncias para capital e interior.
- Falta de
equipamento de proteção individua (EPI) para os bombeiros dos grupamentos de
combate a incêndio (roupão de aproximação e P.A para todos os bombeiros capital
e interior, conforme Lei 6514 de dezembro de 1977, Capítulo V da CLT, estabelece
a regulamentação de segurança e medicina no trabalho).
- Falta de
equipamento, materiais e EPI´s para guarda vidas (capital e interior).
-
Falta de equipamentos, materiais de primeiro-socorros e EPI´s para socorristas
(capital e interior)
Citamos como exemplo o incêndio do shopping
do Rio Anil e do Hospital Carlos Macieira, onde foi constatado por todos os
veículos de comunicação do Estado a precariedade no atendimento aos envolvidos
na ocorrência, assim como no desempenho de suas funções básicas, que se
constitui o combate ao incêndio, com todos os bombeiros sem EPIs e expostos a
acidentes e riscos à saúde com a inalação de fumaça e elementos
cancerígenos.
POLICLINICA DO CORPO DE BOMBEIROS – Há mais de 02 anos está
desativada e os militares estão cobrando a reativação dos serviços médicos –
odontológicos;
05 - Efetivo – Concurso público urgentemente
para minimizar a falta de efetivo da PMMA e CBMMA.
06-Jornada
de trabalho- Há uma sobrecarga de trabalho muito grande para os policiais e
bombeiros, em decorrência dessa sobrecarga, grande parte do efetivo já demonstra
cansaço físico, perturbações mentais e crises depressivas, é nítido desrespeito
ao direito do descanso e a folga do militar, com férias canceladas, serviços
extras sem compensação, com isso, os mesmos com maior frequência, tem sido
afastados do seu convívio familiar e social.
Podemos citar
como exemplo o último S. João e SBPC, Policiais da guarnição de moto do 1º BTL
tiraram serviço no SBPC todos os dias das 07:30h às 19:30h e não tiveram
compensação e ainda continua escalas de serviços de escravidão no interior do
Estado;
07 - Promoções: As promoções dos militares estão sendo
adquirido por força judicial, o que se comprova que a legislação em vigor tem
causado prejuízos à ascensão funcional do servidor militar, demonstrando que
precisamos retomar as discussões com urgência de um novo modelo de lei de
promoção, que valorize o militar estadual, dentro de um planejamento de carreira
justo e motivacional.
Ressaltamos que no anteprojeto da LOB (Lei
de Organização Básica) da PMMA/CBMMA, alguns pontos tratam da criação de
batalhões e grupamento, tais medidas servirão apenas como paliativo empurrando o
problema das promoções pra frente. Tal LOB precisa ser discutida com a Comissão
Paritária, pois de acordo com termo de acordo, trata da nossa carreira.
08 –
Contratação de Servidor para Serviços Gerais: Queremos acrescentar nas propostas
que em cada unidade de policia militar seja contratado um servidor para
desempenho de serviços gerais e limpeza dos quartéis para se evitar os desvios
de função;
09 – Assistência Médica: implantação de serviço médico
odontológico sobretudo nas unidade do interior do Estado para assistência do
militar e seus familiares; Para evitar o deslocamento do miliar do interior para
capital afim de fazer junta médica para promoção, pedimos que os exames sejam
entregues nos batalhões de seus munícipios;
Assim sendo, senhor
secretário, ressaltamos que a gestão pública militar não pode ser tratada de
forma diferente da gestão pública civil. Os superiores ou comandantes de
batalhões ou grupamentos precisam saber valorizar os seus subordinados que são
servidores públicos, são profissionais e, portanto merecem respeito; precisam
sobretudo estar motivados para desempenhar um função tão desgastante, perigosa
e muitas das vezes ingrata.
O cargo de comando não deve servir
apenas para exercer a capacidade punitiva, como têm sido desempenhados pelos
nossos oficiais, antes de tudo, estes tem como dever, propiciar através de
cobranças das autoridades investidas, condições dignas para que seus
subordinados possam desempenhar suas funções institucionais com dedicação, amor
e motivação. Para que se exijam resultados, tem-se que ofertar condições.
Sem mais para o momento, temos a certeza que vossa senhoria como sempre tem
feito não vai medir esforços para solucionar os problemas citados.
Atenciosamente,
Associação dos Militares do Corpo de Bombeiros
- ASMB
ASPBMMA
ASSEPMMA ASPOMEM
ASPOM
ARCSPMIA
